Aeroporto Internacional de Manaus retorna ao leilão da 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deferiu pedido de Suspensão de Tutela Provisória para restabelecer o andamento da licitação regida pelo edital de leilão 1/2020 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com a inclusão do Aeroporto Internacional de Manaus (MAO) no Bloco Norte da 6a rodada de Concessões Aeroportuárias. Fux atendeu pedido da União para sustar decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal 1ª Região que haviam determinado a retirada do terminal manauara da rodada de leilão.

Em sua decisão, Fux observou a existência de grave risco à ordem e à economia públicas decorrente da vulneração da segurança jurídica contratual, sobretudo porque o certame licitatório já se concretizou no último dia 07, com arrecadação total de R$3,3 bilhões.

No início de abril, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, atendendo pedido da União, suspendeu parte de decisão que havia excluído o terminal do plano de desestatização. No entanto, na última terça-feira (20), o ministro reconsiderou sua decisão, ao analisar pedido da empresa SB Porto Seco.

O consórcio alegava ter direito subjetivo de ser contratado pela Infraero, por ter vencido, em 2018, licitação para exploração comercial da área.

Foto: Divulgação

 

 

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