Governo arrecada R$1,46 bi com concessão de aeroportos e assina contratos

Leilão dos terminais de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza aconteceu em março deste ano

O governo celebrou o implemento do Programa de Concessão dos Aeroportos Internacionais de Porto Alegre/RS, Salvador/BA, Florianópolis/S) e Fortaleza/CE. Os contratos de concessão dos quatro aeroportos serão assinados hoje pela Agência Nacional de Aviação Civil representando o poder concedente e o representante de cada concessionária. Com a assinatura, os vencedores deverão depositar no Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) o valor da contribuição mínima de 25% sobre o valor total da outorga acrescido do ágio, totalizando R$1,46 bilhão de arrecadação inicial.A contribuição inicial foi adotada pela 1° vez nos leilões de aeroportos e prevê uma arrecadação maior no início das concessões. O restante será recolhido em favor do FNAC em parcelas anuais, a partir do 5º ano da data de eficácia do contrato. Agora tem início a fase de transição operacional (Fase IA), que terá duração de 7 a 10 meses. Esta fase é dividida em 3 estágios, sendo o primeiro com duração prevista de 50 dias. No 1º estágio, as concessionárias terão que apresentar o Plano de Transferência Operacional (PTO) para a ANAC. No caso de aprovação do PTO, encerra-se o 1º estágio e tem-se início o 2º estágio, da operação assistida, com duração mínima de 70 dias. Na operação assistida, a Infraero continua operando o aeroporto, sendo acompanhada pela concessionária, a qual coordenará o Comitê de Transição com participação dos principais agentes do aeroporto. O 3º estágio tem início após 70 dias transcorridos do estágio 2 e da obtenção do Certificado Operacional Provisório pelas concessionárias. Esse estágio, denominado também como operação de transição, tem duração mínima de 3 meses com possibilidade de prorrogação para até 6 meses. Durante esse período a concessionária é responsável pela operação do aeroporto, assim como as receitas e despesas inerentes. À Infraero caberá o apoio que poderá ser demandado pela concessionária. Nos estágios 1 e 2 a gestão, as receitas e as despesas dos aeroportos permanecem com a Infraero. O objetivo do PTO é promover a transferência das atividades aeroportuárias sem interrupção, assegurando um período de transição eficaz e segura das operações. Os investimentos previstos para os quatro aeroportos são de aproximadamente R$ 6,613 bilhões de reais de capital exclusivamente privado, já que a Infraero não participa como acionista nesta rodada de concessão. Destacam-se nesse montante de aportes para construção e ampliação dos terminais de passageiros, dos pátios das aeronaves e das pistas de pouso e decolagem. Também está previsto o aumento do número de pontes de embarque e de vagas dos estacionamentos de veículos. Mais informações no portal www.anac.gov.br.

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