IATA divulga comunicado sobre projeto de lei que estabelece cobrança de taxa de preservação ambiental

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Associação exprime suas preocupações sobre a proposição a ser paga por todos os passageiros que embarcarem no Aeroporto de São Paulo/Guarulhos

A Associação Internacional de Transporte Aéreo, organização que representa mais de 290 empresas aéreas que abrangem 82% do tráfego aéreo, divulgou comunicado onde exprime as suas preocupações sobre a proposição de criação de taxa de preservação ambiental, a ser paga por todos os passageiros que embarcarem no Aeroporto de São Paulo/Guarulhos, conforme o projeto de lei nº 3.823/2019, encaminhado pela Prefeitura de Guarulhos à apreciação da Câmara Municipal da Cidade em caráter de urgência. A análise da IATA mostra que a imposição de impostos punitivos aos passageiros é ineficiente e não ajuda a reduzir as emissões de carbono e outros impactos ambientais causados pela aviação. Pelo exposto e dados os riscos ao desenvolvimento da aviação no Brasil, a organização se opõe fortemente a qualquer forma de medida ambiental de âmbito nacional ou regional que resulte em tributação dupla e extraterritorial das emissões da aviação, pois isso afetaria negativamente a economia. Em vez disso, a IATA apela às autoridades para que assegurem a implementação de políticas eficazes, baseadas nas melhores práticas de gestão ambiental e que sejam compatíveis com as políticas acordadas pelo Brasil e outros países da Organização Internacional da Aviação Civil (OACI), a agência da ONU para a aviação civil. As questões ambientais estão no topo da agenda do setor de aviação, juntamente com todos os aspectos relacionados com a segurança. Desde 1990 as emissões de carbono por passageiro tiveram uma redução de 50%, uma conquista que se deve em grande parte à melhoria de 2,3% que o setor alcançou na eficiência anual de combustível no período desde 2009, cerca de 0,8 ponto percentual acima da meta. Esse progresso é resultado de investimentos em aeronaves mais eficientes e melhorias operacionais. As emissões da aviação internacional também já estão sujeitas ao acordo internacional CORSIA, nos termos do qual as companhias aéreas serão obrigadas a financiar projetos climáticos para compensar o aumento das emissões do sector. No longo prazo, a aviação busca reduzir as emissões com tecnologias mais limpas. Isso exigirá um setor aéreo financeiramente sólido, capaz de fazer investimentos significativos, que serão necessários para tornar a viagem aérea sustentável.

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