ANAC

Novos valores vigoram 30 dias após divulgação pelas concessionárias

Os tetos das tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Salvador/BA e Florianópolis/SS foram reajustados pelas Portarias nº 2557 e 2559, conforme fórmulas estabelecidas nos respectivos contratos de concessão. Contudo, os novos valores das tarifas poderão ser praticados somente 30 dias após a divulgação pelas concessionárias. Os tetos das tarifas foram reajustados em 3,3663%. Os valores foram aplicados sobre os limites estabelecidos pela Portaria nº 2637 e 2650, ambas de 24 de agosto de 2018, considerando a inflação acumulada entre junho de 2018 e junho de 2019, medida pela variação do IPCA observada no período. Com a alteração, a tarifa máxima de embarque doméstico paga pelos passageiros nos dois aeroportos passará de R$ 31,08 para R$ 32,13. A tarifa máxima de embarque internacional, por sua vez, passará de R$ 120,84 para R$ 122,70, valores esses que incluem o Adicional do FNAC de US$ 18,00, criado pela Lei nº 9.825/99 e que atualmente corresponde a R$65,80, conforme estabelecido pela Portaria ANAC n° 2/SRA/2019.