Viracopos é autorizado a receber substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial

Medida está prevista por um período de até seis meses

O terminal de cargas do Aeroporto de Viracopos, em Campinas/SP, foi autorizado pelo Ministério da Saúde a receber novas substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Esses produtos de uso controlado incluem entorpecentes, psicotrópicos, imunossupressores e antirretrovirais, entre outros. As substâncias em questão fazem parte de listas estabelecidas pela Portaria 344/1998, periodicamente atualizada, da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS). De caráter extraordinário e temporário, a medida que autorizou Viracopos a receber esses novos produtos está na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 402/2020 e suas atualizações, divulgadas no Diário Oficial da União. O Teca foi incluído na rede nacional de pontos de entrada e saída de substâncias das listas A1, A2, A3, B1, B2, C3, D1, F1, F2, F3 e F4, e de plantas sujeitas a controle especial, bem como dos medicamentos que as contenham, devido à Emergência de Saúde Pública causada pela COVID-19. A medida está prevista por um período de até seis meses. O aeroporto já estava autorizado a operar com importações e exportações das substâncias e medicamentos constantes da mesma Portaria como Hemoderivados (Procedimento 2); Soros e vacinas (2A); produtos biológicos derivados de fluídos ou tecidos de origem animal e alérgenos (2B); produtos biológicos obtidos por procedimentos biotecnológicos, anticorpos monoclonais, medicamentos contendo micro-organismos vivos, atenuados ou mortos e probióticos (2C); e produtos sujeitos a controle especial constantes das Listas “C1”, “C2”, “C3”, “C4”, e “C5”. Dessa forma, a partir de agora, empresas importadoras e exportadoras passam a ter através de Viracopos, ainda mais alternativas para receber, enviar e dar mais agilidade ao acesso a produtos essenciais ao enfrentamento da pandemia. Mais informações no portal www.viracopos.com.

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