ANAC abre audiência pública sobre utilização de slots

Objetivo é incentivar a melhor utilização dos horários pelas companhias aéreas

A Agência Nacional de Aviação Civil instaurou audiência pública para a discussão de resolução que regulamentará os novos procedimentos de utilização de horários e partidas (slots) em aeroportos que operem no limite de sua capacidade ou que sejam considerados de grande relevância para a malha aérea no Brasil. O objetivo é incentivar a melhor utilização dos slots pelas companhias aéreas, penalizando o uso inadequado da infraestrutura aeroportuária escassa. Com isso, estimula-se a eficiência, a concorrência e promove-se o acesso de novas empresas aos aeroportos com infraestrutura saturada. Entre as principais mudanças propostas estão a inclusão da pontualidade como parâmetro de verificação da eficiência na utilização dos slots, o que facilita a retirada dos slots mal utilizados e penaliza as empresas que não utilizarem adequadamente a infraestrutura; a possibilidade de definição de parâmetros de regularidade e pontualidade adequados às características de cada de aeroporto, o que permite exigências maiores das empresas aéreas em aeroportos mais relevantes, como o Aeroporto de Congonhas e o estabelecimento de temporadas para o monitoramento da utilização dos slots, de forma a conferir a certeza da penalização pelo uso ineficiente da infraestrutura, com respeito à previsibilidade das operações. Além disso, os critérios utilizados para redistribuição dos slots retirados das empresas também serão alterados, de forma a incentivar a entrada de empresas que atualmente não têm acesso ao aeroporto ou daquelas que nele têm operação incipiente e pretendem ampliar sua operação no local.As contribuições para a Audiência Pública n°02/2013 da ANAC deverão ser encaminhadas até o dia 2 de março de 2013 por meio de formulário eletrônico disponível em: http://www.anac.gov.br/transparencia/audienciaspublicas.asp. Também foi aberta hoje a Consulta Pública nº 1/2013 da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República sobre proposta de diretrizes para distribuição de slots no Aeroporto de Congonhas. Foto: José Luiz Salgueiro Jr.

 

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