ANAC autua Aeroporto de Brasília e multa pode chegar a R$ 1,6 milhão/dia

Concessionário terá que apresentar um plano de contingência para a falta de energia

A Agência Nacional de Aviação Civil monitorou os transtornos ocorridos no terminal de passageiros do Aeroporto Presidente Juscelino Kubistchek, em Brasília/DF. O concessionário foi autuado e poderá ser multado, nos termos do contrato, em até R$ 1,6 milhão/dia por não ter assegurado a adequada prestação do serviço, o que gerou impacto às operações aéreas e à formação de longas filas no check-in, que teve que ser realizado manualmente. Os problemas ocorreram após desabastecimento de energia no aeroporto e as causas estão sendo apuradas. Além da penalidade, a ANAC exigirá do concessionário a apresentação de um plano de contingência para evitar que a falta de energia prejudique as operações do aeroporto. O concessionário terá sete dias para entrega do plano, sob pena de nova multa. A ANAC informa ainda que é dever das companhias aéreas prestar informações aos passageiros, em solo e embarcados em aeronaves, sobre as alterações de voos, o motivo e a previsão do horário de partida, independentemente da causa dessas modificações, conforme prevê a Resolução nº. 141/2010. Também é dever das companhias prestar assistência material aos passageiros.

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