ANAC suspende concessão da Avianca e ouvirá interessados sobre slots em Congonhas

Decisão foi tomada por descumprimento das condições exigidas no contrato de concessão

A Agência Nacional de Aviação Civil suspendeu cautelarmente a concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de passageiro e carga outorgada à Avianca Brasil. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, foi tomada em razão do descumprimento da cláusula 4.1 do contrato de concessão celebrado em 19 de janeiro de 2018, que prevê a obrigação de manutenção pela Avianca, das condições exigidas no momento da obtenção da outorga. No entanto, a concessionária já havia tido seu Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo suspenso pela ANAC por razões de segurança operacional. A Agência decidiu também pela imediata redistribuição dos slots que deixaram de ser operados nos aeroportos de Guarulhos, Santos Dumont e Recife, conforme o previsto na Resolução nº 338/2014. Em relação a Congonhas, em razão de o aeroporto já apresentar um nível crítico de concentração e altíssima saturação de infraestrutura, a ANAC iniciará um processo de consulta para ouvir as partes interessadas sobre a distribuição do banco de slots. Mais informações no portal www.anac.gov.

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