Brasil é o país mais votado para continuar no Grupo I da OACI

País recebeu votos de 167 dos 170 países presentes na 39ª Assembleia da Organização

O Brasil foi eleito para compor novamente o Grupo I do Conselho da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) para o triênio 2017-2019. A votação ocorreu durante a 39ª Assembleia da OACI, em Montreal (Canadá), e o Brasil foi o país mais votado na ocasião, recebendo votos de 167 dos 170 países presentes. A escolha assegura a continuidade do país no corpo executivo da OACI e preserva a capacidade de influência brasileira nos principais temas da aviação civil internacional. O país, que é um dos membros-fundadores da Organização, tem sido sucessivamente eleito para ocupar o Grupo I do Conselho e dispõe de uma Delegação Permanente junto ao Conselho da OACI, subordinada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) e assessorada tecnicamente pela ANAC e pelo Comando da Aeronáutica. A ANAC é o principal órgão técnico responsável pelo desenvolvimento das Standard and Recommended Practices(SARPs), práticas que balizam a atuação das autoridades de aviação civil em todo o mundo. A Assembleia representa o poder soberano da OACI e é convocada a cada três anos pelo Conselho da Organização com o objetivo de estipular as diretrizes a serem seguidas no triênio seguinte, decidir sobre matérias encaminhadas pelo Conselho, revisar trabalhos técnicos, legais, econômicos e administrativos da Organização, entre outros. Durante a Assembleia, a ANAC assinou um importante acordo com a autoridade de aviação civil espanhola, a EASA. Se trata da assinatura do Termo de Referência do Comitê Conjunto – documento que prevê as Regras de Procedimentos no âmbito do acordo sobre a Segurança da Aviação Civil – firmado entre o Brasil e a União Europeia, o Bilateral Aviation Safety Agreement (BASA). Mais informações no portal www.anac.gov.br.

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