Governo aumenta limite de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras

Índice sobe de 20 para 49% e permite a ampliação de investimentos externos no setor

O Governo editou uma medida provisória que permite maior entrada de capital estrangeiro nas companhias aérea brasileiras de 20 para 49%. A proposta é da Secretaria de Aviação Civil. A intenção é permitir a ampliação de investimentos externos no mercado de aviação comercial brasileiro. A expectativa é que esse estímulo possa beneficiar principalmente o segmento regional e ofereça às grandes empresas aéreas do país uma saída para superar a crise. A decisão chega em um momento em que as operadoras vêm sofrendo prejuízos principalmente por causa da valorização do dólar frente ao real. Embora precise ser aprovado pelos parlamentares, o texto tem força de lei por ser uma medida provisória. A proposta também extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero), que atualmente é cobrado nas tarifas aeroportuárias dos passageiros e enviado para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Com a mudança, os valores cobrados ficarão integralmente para os operadores aeroportuários. Foto: Paulo Berger

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