IATA alerta Brasil para a necessidade de adotar as melhores pratica globais

Mudanças devem ser alinhadas com as disposições estabelecidas pela Organização da Aviação Civil Internacional

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) alertou o Congresso Nacional a observar as melhores práticas globais, caso promova alterações nas leis relativas à regulamentação da atividade dos tripulantes de aeronaves. A IATA enfatizou que os limites para operação, como qualquer outra atividade relacionada à aviação, devem ser alinhados com as disposições estabelecidas pela Organização da Aviação Civil Internacional. A OACI apresenta normas e orientações globais para regulamentar a gestão da fadiga com base em princípios científicos que garantem o descanso adequado e o melhor desempenho da tripulação de voo. Nos casos em que os governos desejem intervir ainda mais, protocolos como o Sistema de Gestão de Risco de Fadiga (FRMS), apoiados pelo Sistema de Gestão da Segurança (SMS), já proporcionam segurança em um ambiente operacional eficiente. Esses programas contam com o apoio da IATA, da OACI e da Federação Internacional das Associações de Pilotos de Linha Aérea. Outra prática bem-sucedida da OACI recomenda que os órgãos reguladores e parlamentares mantenham consultas contínuas e abertas com todas as partes interessadas na aviação sobre decisões relevantes para a indústria do transporte aéreo. E, embora a regulamentação inteligente da segurança tenha feito da aviação o modo de transporte mais seguro conhecido pela humanidade, seu sucesso sempre se baseou na adoção de objetivos regulatórios claramente definidos e mensuráveis na forma menos onerosa possível.

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