IATA procura imunidade antitruste para tratar de fundos bloqueados na Venezuela

Ação visa permitir que as companhias discutam opções para manter a conectividade com o país

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) anunciou que entrou com um pedido de imunidade antitruste junto ao Departamento de Transportes dos EUA para permitir que as companhias aéreas discutam as opções para manter a sua conectividade com a Venezuela, à luz da contínua recusa do governo local de liberar US$ 3,8 bilhões em fundos das empresas de aviação. A recusa da Venezuela de permitir a repatriação de receitas das empresas vai contra as suas obrigações decorrentes de acordos internacionais. Muitos acordos bilaterais de serviços aéreos, por exemplo, incluem cláusulas que exigem a repatriação oportuna das receitas para o país de origem da transportadora aérea. Os tratados bilaterais assinados pela Venezuela contêm obrigações semelhantes. Desde 2003, o país opera um sistema de controle cambial que impede que as operadoras aéreas estrangeiras repatriem seus fundos sem a aprovação do governo. Essa situação tornou-se crítica em 2015 quando somente um pedido de repatriar fundos foi aprovado e neste ano, houve apenas uma aprovação até agora. Mais informações no portal www.iata.org.

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