Justiça Federal concede liminar para Viracopos contra lentidão da Anvisa

Cargas, como medicamentos e insumos farmacêuticos, chegaram a ficar até 70 dias parados nas câmaras frias

A Justiça Federal de Campinas concedeu liminar ao Aeroporto Internacional de Viracopos contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária para reparar a excessiva demora no prazo de liberação de cargas, como medicamentos e insumos farmacêuticos, que chegaram a ficar até 70 dias parados nas câmaras frias do terminal de cargas. Além da ação de Obrigação de Fazer com pedido de antecipação de tutela, Viracopos solicitou a aplicação de multa diária de R$ 10 mil pelos dias de atraso que superarem cinco dias para liberação. A antecipação da tutela pedida por Viracopos tem como objetivo que a Anvisa de imediato, envie uma força-tarefa para que as cargas paradas sejam liberadas emergencialmente. Já no mérito da ação, o aeroporto pede que o órgão federal seja obrigado a revisar definitivamente seus procedimentos e a adequar de forma permanente, o efetivo de agentes alocados ao aeroporto, de modo a proceder à liberação de cargas ordinária e regularmente no prazo máximo de cinco dias, a partir da entrada de cada novo pedido de liberação. Mais informações no portal www.viracopos.com.

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