Ministério dos Transportes e ANAC lançam campanha sobre novas regras para viagens de avião

Objetivo é esclarecer como as mudanças devem influir na vida de quem viaja no Brasil

A campanha do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação (MT), em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), terá um hotsite de esclarecimento sobre as novas Condições Gerais de Transporte Aéreo (CGTA), além de cards e vídeos veiculados pelas mídias sociais. Um dos vídeos, hospedado no site, mostra que os passageiros hoje pagam os mesmos preços por serviços diferentes. Também haverá duas séries, uma sobre as medidas; e outra, com cinco episódios, mostrando o impacto que a liberdade tarifária teve na consolidação do avião como transporte de massas no Brasil, o mesmo impacto que o MT espera do fim da franquia de 23 quilos, uma das mais de 40 medidas das novas CGTA.A resolução que dispõe sobre as novas Condições Gerais de Transporte Aéreo (CGTA), foi aprovada pela dezembro passado. A previsão é que entre em vigor em 14 de março próximo. Também foi aprovada no Senado Federal a proposta de decreto legislativo PDS 89/2016, que propõe sustar, em parte, a resolução, especificamente sobre a desregulamentação da franquia de bagagem. O decreto legislativo ainda deverá ser apreciado pela Câmara e não altera nenhuma outra das outras medidas da norma. Até que a Câmara aprecie o decreto do Senado, o MT vai esclarecer a mudança a respeito do fim franquia de 23 quilos e a adoção da bagagem de mão de 10 quilos por passageiro. A campanha terá a franquia como um de seus focos porque a mudança está valendo até que a Câmara tome uma decisão. Até lá os passageiros precisam se ambientar à novidade. Hoje 35% dos passageiros que viajam já não despacham bagagem, o número de pessoas que despacha vem caindo ano a ano e 39% dos 1 milhão dos voos domésticos realizados em 2015 decolaram com bagagem média de até 10 quilos (peso total da bagagem despachada dividido pela ocupação da aeronave). Para conhecer a campanha, acesse o endereço www.transportes.gov.br/aviacaoparatodos

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