Municípios poderão administrar aeroportos em consórcio

Novas regras definem que só cidades com PIB acima de R$ 1 bi poderão gerir terminais

A Secretaria de Aviação Civil publicou o novo Plano Geral de Outorgas (PGO), que define regras para a administração de aeroportos. Com a mudança, os municípios que quiserem administrar aeroportos regionais considerados estratégicos pela SAC terão que demonstrar capacidade técnica e financeira. Somente municípios com Produto Interno Bruto (PIB) anual acima de R$ 1 bilhão poderão pleitear a gestão desses aeroportos. Um grupo de municípios vizinhos, organizados em consórcio, cuja soma do PIB seja superior a esse valor, também poderá administrar um aeroporto. A prioridade para gestão dos aeroportos regionais estratégicos continua sendo dos Estados. Mas, para isso, eles também terão de demonstrar capacidade técnica, administrativa, orçamentária e de planejamento. O objetivo é que esses aeroportos sejam administrados, prioritariamente, por quem tem maior capacidade de gestão. Para definir se um aeroporto é estratégico a SAC analisa vários critérios, como localização geográfica, características socioeconômicas, acessibilidade e potencial turístico, entre outros. Mais informações no portal www.aviacaocivil.gov.br.

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