Novo guia esclarece direitos e regras de acessibilidade ao passageiro

Documento orienta viajantes com deficiência ou mobilidade reduzida sobre procedimentos e normas de atendimento especial nos aeroportos

Os principais direitos e orientações ao passageiro com necessidade de atendimento especial estão reunidos em uma nova cartilha. O documento foi desenvolvido com base na Resolução nº 280/2013 pela Agência Nacional de Aviação Civil e pelo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, com o apoio da Secretaria de Aviação. O Guia de Direitos e Acessibilidade do Passageiro apresenta as principais melhorias de acessibilidade já conquistadas do embarque ao desembarque nos aeroportos do País, além de esclarecer as responsabilidades e deveres das administrações aeroportuárias e das companhias aéreas na garantia do atendimento íntegro aos passageiros em todas as fases da viagem. A nova cartilha define também os prazos para disponibilização de equipamentos de embarque como ambulift ou rampas de ascenso ou descenso nos aeroportos. Terminais com movimentação menor que 500 mil passageiros ao ano devem se adequar à regra até o final de 2015. Os demais já devem estar devidamente adaptados. Para mais informações, acesse o portal www.aviacao.gov.br.

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