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Prazo para o licenciamento ambiental vai cair de um a dois anos para seis meses

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou resolução apresentada pela Secretaria de Aviação Civil que deverá reduzir o prazo da emissão de licenças ambientais para aeroportos regionais no País. Atualmente o processo leva em média de um a dois anos para ser concluído. Com a padronização, desde a entrada do pedido até a emissão pelo órgão licenciador agora poderá durar até seis meses (180 dias). A proposta prevê procedimentos de licenciamento ambiental para aeroportos regionais que antes não existiam. Na prática, os projetos utilizados abrangiam obras de infraestrutura no geral. Em muitos casos, os pedidos de licenças ambientais vinham mais complexos do que o necessário. Por exemplo, um aeroporto de pequeno e médio porte utilizava processos de aeródromos de grande porte, o que resultava em uma demora na adequação dos projetos aos requisitos ambientais. Dos 270 aeroportos contemplados pelo Programa de Aviação Regional, apenas 8% tem o licenciamento ambiental regularizado, atualmente. Aqueles aeródromos que se encontram em fase mais avançada, como é o caso dos 77 que já possuem Anteprojeto autorizado, cerca de 90% ainda carecem de licença ambiental emitida. A prioridade do programa é que, até o fim deste ano, alguns aeroportos contemplados na Amazônia Legal tenham o processo de licitação iniciado. Mais informações no portal www.aviacaocivil.gov.br.