Tribunal de Contas da União aprova estudos dos aeroportos a serem concedidos

Cronograma do processo será divulgado após análise das recomendações

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas, os Estudos de Viabilidade Técnica, econômica e ambiental dos quatro aeroportos anunciados na segunda rodada do Programa de Investimento em Logística (PIL), em junho de 2015. O processo trata das concessões dos aeroportos Pinto Martins, em Fortaleza/CE; Luiz Eduardo Magalhães, em Salvador/BA; Hercílio Luz, em Florianópolis/SC; e Salgado Filho, em Porto Alegre/RS. Com a publicação do Acórdão pelo TCU, a Secretaria de Aviação Civil e a Agência Nacional de Aviação Civil vão analisar todas as recomendações do Tribunal e fazer os ajustes necessários, tanto no edital quanto na minuta de contrato que serão colocadas em audiência pública pela ANAC. O cronograma das próximas etapas – abertura da audiência pública, publicação do edital e realização do leilão – será divulgado pela SAC assim que concluída a análise das recomendações.

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