ANAC vai regulamentar uso de drones no Brasil

Proposta de regulamentação ficará em consulta pública até o dia 3 de outubro

A Agência Nacional de Aviação Civil apresentou proposta de regulamentação para utilização de drones ou aeromodelos, tecnicamente conhecidos por Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT) não autônomos ou Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA). O texto ficará em consulta pública até o dia 3 de outubro e as contribuições da sociedade poderão ser encaminhadas pelo e-mail rpas@anac.gov.br. O texto da ANAC estabelece a diferença entre aeromodelos, VANT e RPA e determina normas para o projeto, manutenção, operação e registro desses veículos aéreos, dividindo-os em três classes de acordo com as características de cada operação. Somente RPA e aeromodelos não autônomos, modalidade em que há um piloto remoto com capacidade de intervir na operação, entram na proposta de regulamentação. VANT ou aeromodelos autônomos continuam proibidos. Órgãos de segurança pública e defesa civil poderão operar em quaisquer áreas, sob responsabilidade do órgão (ou do operador que estiver a serviço deles), desde que observadas as demais exigências da futura norma. Atividades ilícitas ou invasão de privacidade com uso de RPA serão tratadas pelas autoridades de segurança pública competentes. Mais informações no portal www.aviacaocivil.gov.br.

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