Aviação cria grupo para minimizar risco de balões não tripulados no espaço aéreo do País

Campanha de conscientização sobre perigo da prática ilegal está entre as propostas mais imediatas

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, por meio da Secretaria de Aviação, estuda um pacote de propostas para blindar o espaço aéreo brasileiro do chamado “risco baloeiro”, potencial ameaça ao tráfego de aeronaves no País. O Grupo de Trabalho reúne representantes do setor para debater, analisar alternativas e criar um plano de ação para minimizar a soltura de balões não tripulados, que não são detectados por radares e dificultam o trabalho de pilotos e controladores de voo. Participam representantes da Secretaria de Aviação Civil, da Agência Nacional de Aviação Civil, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes, Infraero, ABEAR, do Sindicato Nacional de Aeronautas e da Associação Internacional de Pilotos. O governo federal está sob alerta e já estuda ações de conscientização da população para esclarecer o tipo e dimensão do risco que os balões oferecem à segurança do espaço aéreo brasileiro. Só neste ano, o número de balões reportados pelo Cenipa até o momento chega a 143, das quais 97 notificações foram em São Paulo, 26 no Rio de Janeiro e 11 no Paraná. Ao longo de 2015, o Cenipa registrou 325 casos, dado similar aos registros de 2014 (335). Pela legislação ambiental brasileira, fabricar, vender, transportar e soltar balões que possam provocar incêndios é crime, de acordo com a Lei nº 9.605 de 1998; a pena vai de multa a detenção de um a três anos. Além disso, a prática ilegal também está contemplada na legislação de crimes aeronáuticos, que prevê de dois a cinco anos de reclusão aos responsáveis, por impedir ou dificultar a navegação aérea (Artigo 261 do Código Penal Brasileiro). A maioria dos balões não tripulados, de ar quente, não pode ser controlado, esvaziado ou monitorado; isso também impede que ele seja detectado por radares, causando sérias dificuldades para pilotos e controladores de voo e consequente insegurança à navegação aérea, por potencial conflito com o tráfego de aeronaves. Mais informações no portal www.anac.gov.br. Foto: CECOMSAER

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