Entram em vigor novas regras para segurança de operações aéreas

Aeronáutica cria nova regulamentação para as Zonas de Proteção de Aeródromos

Entrou em vigor no último dia 15 de outubro a portaria do Comando da Aeronáutica com novas regras para as Zonas de Proteção de Aeródromos públicos, privados e militares no Brasil. A nova legislação reduz em até cem metros a altura das novas edificações em torno de 32 aeródromos, sendo 14 de capitais. Prédios já construídos não serão afetados e os projetos de interesse público serão priorizados. O novo limite de altura para a construção de obstáculos como prédios, antenas e torres é de 45 metros a partir do nível da pista, em um raio de até quatro quilômetros em torno dos aeroportos. A altura corresponde aproximadamente a um edifício de 15 andares. Por outro lado, a nova portaria prevê a flexibilização de alguns critérios. Há o caso do chamado “efeito sombra”, quando uma nova construção pode ser autorizada caso já haja outra, mais alta, na mesma área. Também houve mudanças no processo de autorização, para se tornar mais rápido. O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), com o apoio da Secretaria de Aviação, vai realizar uma rodada de seminários em 32 aeródromos públicos do País para explicar as novas regras. O objetivo é evitar que prefeituras aprovem construções incompatíveis com a segurança e regularidade das operações aéreas. Mais informações no portal www.fab.mil.br.

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