ANAC assina acordo de ação integrada com a Polícia Federal

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A Agência Nacional de Aviação Civil anunciou um acordo que proporcionará ao Departamento de Polícia Federal acesso a informações sobre aeronaves e tripulação de maneira mais rápida e segura, com objetivo de facilitar investigações. A ANAC também se beneficia do acordo com acesso a banco de dados de passaportes e auxílio nas ações de fiscalização e apreensão de aeronaves. É um passo importante para intensificar o combate ao contrabando, ao narcotráfico e a voos irregulares no espaço aéreo brasileiro. Outro acordo será feito com a Secretaria da Receita Federal para controle de entrada e saída de aeronaves privadas estrangeiras no país de voos não remunerados. O acordo permitirá à ANAC acesso à base de dados de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Em contrapartida, a Receita terá acesso ao banco de dados do Registro Aeronáutico Brasileiro – RAB, relativo à propriedade e operadores de aeronaves. A medida irá dinamizar a fiscalização por parte da ANAC sobre operações irregulares de aeronaves estrangeiras assim como garantirá uma base de dados mais confiável no que diz respeito aos tripulantes, empresas e organizações em geral que atuam na atividade de aviação civil. 02/03/11

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